Acima de 19 funcionários em seu quadro, é necessário instalar a Comissão Interna (CIPA), abaixo de 19 funcionários, apenas precisa indicar um (01 ) um funcionário designado e oferecer o treinamento para conhecimento da CIPA. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978. Conteúdo Programático: a) Estudo do ambiente, as condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo. b) Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho c) Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa. d) Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção. e) Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária relativas á segurança e a saúde no trabalho. f) Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos. g) Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

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